Atualizado em: 25 de outubro de 2025
Política de Privacidade
A Mental Health Cabo Verde (MHCV) respeita a privacidade dos seus utilizadores e compromete-se a proteger os dados pessoais recolhidos, em conformidade com a Lei n.º 133/V/2001 (Lei de Proteção de Dados Pessoais de Cabo Verde) e demais normas aplicáveis.
1. Dados Recolhidos
- Identificação: nome completo, data de nascimento, sexo, número de documento de identificação;
- Contato: telefone, email e contato de emergência;
- Saúde: informações sobre sintomas, histórico de saúde mental e observações fornecidas voluntariamente pelo paciente;
- Dados técnicos: endereço IP, data e hora de acesso, navegador e dispositivo utilizados;
- Cookies e ferramentas analíticas: utilizados para fins estatísticos e melhoria da experiência do utilizador (ver Secção 10).
2. Finalidade da Utilização
- Agendamento e gestão de consultas e acompanhamentos;
- Comunicação com o utilizador (confirmações, lembretes, avisos, informações relevantes);
- Apoio ao profissional de saúde no processo de atendimento;
- Gestão administrativa e cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
- Melhoria dos serviços e personalização da experiência do utilizador.
3. Partilha de Dados
Os dados pessoais não serão vendidos nem cedidos a terceiros, sendo partilhados apenas quando necessário para:
- Profissionais de saúde vinculados à MHCV, sob dever de sigilo profissional;
- Prestadores de serviços técnicos (ex.: alojamento seguro, email, backups), mediante contrato de confidencialidade;
- Autoridades competentes, quando exigido por lei ou decisão judicial.
4. Base Legal e Consentimento
O tratamento de dados pessoais tem por fundamento:
- Consentimento expresso do titular;
- Execução de serviços de saúde solicitados pelo utilizador;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória aplicável à MHCV.
5. Direitos do Titular dos Dados
- Aceder aos seus dados pessoais armazenados;
- Solicitar correção ou atualização de informações incorretas;
- Solicitar a eliminação ou limitação do uso dos dados (salvo quando exigido por lei);
- Revogar o consentimento a qualquer momento;
- Apresentar reclamação junto à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
6. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados contra acesso não autorizado, alteração, perda ou destruição. Todas as comunicações são encriptadas (SSL/TLS) e apenas profissionais autorizados têm acesso controlado.
7. Armazenamento e Conservação
Os dados são armazenados em servidores protegidos, podendo, em alguns casos, estar localizados fora do território nacional, sempre sob padrões adequados de segurança. Os dados serão conservados apenas pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades descritas.
8. Cookies e Ferramentas de Análise
Utilizamos cookies essenciais ao funcionamento da plataforma e, opcionalmente, cookies analíticos (ex.: Google Analytics). O utilizador pode gerir as suas preferências de cookies através do banner de consentimento ou do seu navegador.
9. Alterações a esta Política
A MHCV reserva-se o direito de atualizar esta Política a qualquer momento, sendo a nova versão publicada nesta página, com data de atualização visível.
10. Contato e Encarregado de Proteção de Dados
Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):